Aviso legal

Os presentes termos e condições gerais de utilização dos serviços oferecidos no endereço URL http://www.almarconsulting.com/ são acordados entre a Almar & Partners Consulting Firm, S.L. Em cumprimento da obrigação de informação prevista no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, são apresentadas as seguintes informações: A empresa proprietária do website http://www.almarconsulting.com é a Almar & Partners Consulting Firm, S.L., com sede social para estes efeitos na C/ María de Portugal nº 1, Edifício 3, 4.º andar, 28050 Madrid (Espanha), com o número de identificação fiscal (CIF) B-86408374, registada no Registo Comercial de Madrid, no Volume 29693, Livro 0, Folha 136, Secção 8, Página M-534304, Inscrição 1. Telefone: +34 917372759 e email de contacto: info@almarconsulting.com

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L., é uma entidade empresarial cuja atividade principal consiste em atividades imobiliárias.

TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO

O presente Aviso Legal estabelece os termos de utilização que regem o acesso e a utilização do website http://www.almarconsulting.com (doravante, o website ou website), propriedade da Almar & Partners Consulting Firm, S.L., que disponibiliza o website aos utilizadores da internet para fornecer informações sobre os nossos serviços.

Damos-lhe as boas-vindas e convidamo-lo a ler atentamente os Termos Gerais de Utilização deste Website (doravante, os Termos Gerais de Utilização), que descrevem os termos e condições que se aplicam à sua navegação, em conformidade com a legislação espanhola aplicável. Estes Termos de Utilização poderão ser modificados no futuro. Recomendamos que os visite periodicamente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Para garantir que a utilização do Website respeita os princípios da transparência, clareza e simplicidade, informamos que quaisquer sugestões, dúvidas ou questões relativas aos presentes Termos de Utilização deverão ser recebidas e respondidas através do contacto com a Almar & Partners Consulting Firm, S.L., no endereço acima indicado.

1. Finalidade

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. disponibiliza os conteúdos e serviços presentes neste Website, sujeitos aos presentes Termos de Utilização e à política de tratamento de dados pessoais (doravante, a Política de Privacidade). O acesso ou utilização deste Website, por qualquer forma, confere-lhe o estatuto de Utilizador e implica a sua aceitação integral e sem reservas de todos os presentes Termos de Utilização. A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. reserva-se o direito de os modificar a qualquer momento. Assim sendo, é da responsabilidade de cada Utilizador ler atentamente os Termos de Utilização em vigor sempre que aceda a este Website. Caso não concorde com algum dos termos aqui estabelecidos, deverá abster-se de utilizar este Website.

Mais se informa que, ocasionalmente, poderão ser estabelecidos termos e condições específicos para a utilização de determinados conteúdos e/ou serviços no Website. A utilização de tais conteúdos ou serviços implicará a aceitação dos termos e condições específicos que lhes sejam aplicáveis.

2. Serviços

Através do Website, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de aceder a informação sobre os nossos serviços (doravante, os Serviços).

3. Privacidade e Tratamento de Dados

Quando o acesso a determinados conteúdos ou serviços exija o fornecimento de dados pessoais, os Utilizadores garantem a veracidade, exatidão, autenticidade e validade dos mesmos. A empresa tratará estes dados automaticamente, conforme apropriado, de acordo com a sua natureza ou finalidade, nos termos indicados na secção Política de Privacidade.

4. Propriedade Industrial e Intelectual

O Utilizador reconhece e aceita que todo o conteúdo exibido no Website, e em particular, designs, textos, imagens, logótipos, ícones, botões, software, nomes comerciais, marcas registadas ou quaisquer outros sinais suscetíveis de utilização industrial e/ou comercial, estão sujeitos a direitos de Propriedade Intelectual. Todas as marcas registadas, nomes comerciais ou sinais distintivos, e todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos incluídos na página, são propriedade exclusiva da Almar & Partners Consulting Firm, S.L. e/ou de terceiros, que detêm o direito exclusivo de os utilizar comercialmente. Assim, o Utilizador concorda em não reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar tal conteúdo, e em isentar a empresa de qualquer responsabilidade por reclamações decorrentes do incumprimento destas obrigações. Em caso algum o acesso ao Site implica...

Não é permitida qualquer renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, destes direitos, a menos que expressamente estipulado de outra forma. Os presentes Termos Gerais de Utilização do Site não concedem aos Utilizadores quaisquer direitos de utilizar, alterar, explorar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente o Site e/ou o seu Conteúdo, exceto os expressamente previstos no presente documento. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita a autorização prévia e expressa concedida especificamente para o efeito pela empresa ou pelo terceiro titular dos direitos afetados.

O conteúdo, textos, frames, designs, logótipos, imagens, programas de computador, código-fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente neste site, bem como o próprio site no seu todo, enquanto obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor, de acordo com a legislação de propriedade intelectual. A empresa detém os direitos sobre os elementos que compõem o design gráfico do Site, botões de navegação, código, textos, imagens, texturas, gráficos e qualquer outro conteúdo do Site ou, em qualquer caso, possui a correspondente autorização para a utilização de tais elementos. O conteúdo deste Website não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, transmitido ou armazenado em qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou por qualquer meio, sem a prévia autorização escrita da Entidade mencionada.

Além disso, é proibido remover, contornar e/ou manipular o aviso de direitos de autor, as medidas de proteção técnica ou quaisquer outros mecanismos de informação que o conteúdo possa conter. Os utilizadores deste Website concordam em respeitar os direitos mencionados e em abster-se de qualquer ação que os possa infringir. A empresa reserva-se o direito de recorrer a todos os meios legais disponíveis para defender os seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

5. Obrigações e Responsabilidades do Utilizador do Website

O Utilizador concorda em:

a) Fazer um uso adequado e lícito do Website, dos seus conteúdos e serviços, em conformidade com:

a legislação aplicável em cada momento;

os Termos Gerais de Utilização do Website;

a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

b) Obter todos os meios e requisitos técnicos necessários para aceder ao Website.

c) Fornecer informações verdadeiras ao preencher os formulários no Site com os seus dados pessoais e manter essas informações atualizadas em todos os momentos, de forma a que reflitam com precisão a situação atual do Utilizador. O Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas e por quaisquer danos causados ​​à empresa ou a terceiros em consequência das informações fornecidas.

Sem prejuízo do disposto na secção anterior, o Utilizador abster-se-á igualmente de:

Fazer uma utilização não autorizada ou fraudulenta do Site e/ou do seu conteúdo para fins ou efeitos ilícitos, proibidos pelos presentes Termos Gerais de Utilização, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que possam, de alguma forma, danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou impedir a utilização normal dos serviços ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático.

Aceder ou tentar aceder a recursos ou áreas restritas do Site sem reunir as condições necessárias para tal acesso.

Causar danos aos sistemas físicos ou lógicos do Site, dos seus fornecedores ou de terceiros.

Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos aos sistemas físicos ou lógicos da empresa, dos seus fornecedores ou de terceiros.
Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da empresa, de fornecedores terceiros e de outros Utilizadores. É proibido reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar publicamente o conteúdo por qualquer meio de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que autorizado pelo titular dos direitos correspondentes ou legalmente permitido.
É proibido remover, ocultar ou manipular avisos relativos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e outras informações de identificação referentes aos direitos da empresa ou de terceiros incorporadas no conteúdo, bem como medidas técnicas de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam estar incluídos no conteúdo. É proibido obter ou tentar obter o conteúdo por meios ou procedimentos diferentes dos disponibilizados para o efeito ou expressamente indicados nas páginas web onde o conteúdo se encontra, ou, em geral, dos habitualmente utilizados na Internet.

ou não acarretar risco de danos ou indisponibilidade do site e/ou do seu conteúdo.

Em particular, e a título de exemplo apenas e não como lista exaustiva, o Utilizador concorda em não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros quaisquer informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, imagens estáticas, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que: “Seja de alguma forma contrário, deprecie ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, nos Tratados Internacionais e em outras legislações aplicáveis.” “Induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, ilegais, ou atos contrários à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública.” “Induzir, incitar ou promover atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição.” Incorporar, disponibilizar ou permitir o acesso a produtos, artigos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, ofensivos, prejudiciais, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública. Induzir ou poder induzir um estado inaceitável de ansiedade ou medo. Induzir ou incitar ao envolvimento em práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais para a saúde e bem-estar mental. Ser protegido por legislação de propriedade intelectual ou industrial pertencente à empresa ou a terceiros sem autorização para o uso pretendido. Ser contrário à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem dos indivíduos. Constituir qualquer tipo de publicidade. Incluir qualquer tipo de vírus ou programa que impeça o normal funcionamento do Website.

Se lhe for fornecida uma palavra-passe para aceder a qualquer um dos serviços e/ou conteúdos do Website, concorda em utilizá-la diligentemente e mantê-la em segredo em todos os momentos. Consequentemente, será responsável pela sua devida guarda e confidencialidade, comprometendo-se a não a transferir para terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem a permitir o acesso aos referidos serviços e/ou conteúdos por pessoas não autorizadas. Da mesma forma, está obrigado a notificar a empresa sobre qualquer evento que possa implicar uma utilização indevida da sua palavra-chave, como, por exemplo, roubo, perda ou acesso não autorizado, para que possamos proceder ao seu cancelamento imediato. Assim, até que forneça a notificação mencionada, a Almar & Partners Consulting Firm, S.L. estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido da sua palavra-passe, e será responsável por qualquer uso ilegal do conteúdo e/ou serviços do site por terceiros não autorizados. Caso viole, por negligência ou intencionalmente, qualquer uma das obrigações estabelecidas nos presentes Termos Gerais de Utilização, será responsável por todos os danos que a empresa possa sofrer em consequência dessa violação.

6. Responsabilidades

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. não garante o acesso ininterrupto, a correta exibição, o download ou a usabilidade dos elementos e informações contidos no site, os quais podem ser prejudicados, impedidos ou interrompidos por fatores ou circunstâncias fora do seu controlo. A empresa não se responsabiliza por quaisquer decisões que possam ser tomadas em consequência do acesso ao conteúdo ou à informação fornecida.

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. poderá interromper o serviço ou rescindir imediatamente a sua relação com o Utilizador caso detete que a utilização do seu Website ou de qualquer um dos serviços nele oferecidos contraria os presentes Termos Gerais de Utilização. A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas, reclamações ou despesas decorrentes da utilização do Website.

A empresa apenas se responsabilizará pela remoção, o mais breve possível, de qualquer conteúdo que possa causar tais danos, desde que devidamente notificada. Em particular, a empresa não será responsável por quaisquer danos que possam decorrer, entre outros, de:

interferências, interrupções, falhas, omissões, interrupções telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, causados ​​por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa fora do controlo da empresa.

Intrusões ilegais através da utilização de software malicioso de qualquer tipo e por qualquer meio de comunicação, como vírus de computador ou qualquer outro malware.
Uso impróprio ou inadequado do site.
Erros de segurança ou de navegação causados ​​por um browser com mau funcionamento ou pela utilização de versões desatualizadas do mesmo. Os diretores da empresa reservam-se o direito de remover, total ou parcialmente, qualquer conteúdo.

O website não contém informação ou conteúdo.

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. exclui qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam surgir da utilização indevida dos serviços gratuitos disponibilizados pelos utilizadores do website. Exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade pelo conteúdo e pela informação recebida através dos formulários de recolha de dados, uma vez que estes se destinam exclusivamente à prestação de consultoria e ao esclarecimento de dúvidas. Além disso, em caso de danos causados ​​pelo uso ilícito ou indevido destes serviços, o utilizador poderá ser responsabilizado pelos danos sofridos.

Concorda em defender, indemnizar e isentar a empresa de quaisquer danos decorrentes de reclamações, ações ou exigências de terceiros resultantes do seu acesso ou utilização do website. Ademais, concorda em indemnizar a empresa por quaisquer danos decorrentes da utilização de robots, spiders, crawlers ou ferramentas similares empregues para recolher ou extrair dados, ou de qualquer outra ação da sua parte que imponha um encargo excessivo ao funcionamento do website.

7. Hiperligações

O Utilizador concorda em não reproduzir o Website ou qualquer conteúdo do mesmo de qualquer forma, incluindo através de hiperligações, sem a autorização expressa e por escrito do responsável pelo tratamento de dados.

O Website inclui ligações para outros websites geridos por terceiros para facilitar o acesso do Utilizador a informações de empresas parceiras e/ou patrocinadoras. Consequentemente, a empresa não se responsabiliza pelo conteúdo desses websites, nem atua como garante ou ofertante dos serviços e/ou informações que possam ser oferecidos a terceiros através dessas ligações.

É concedido ao Utilizador um direito limitado, revogável e não exclusivo de criar ligações para a página inicial do Website exclusivamente para uso privado e não comercial. Os websites que contenham ligações para o nosso Website:

não podem deturpar a sua relação connosco nem alegar que tal ligação foi autorizada, nem incluir marcas registadas, nomes comerciais, logótipos ou outros sinais distintivos da nossa empresa;
Não pode incluir conteúdo que possa ser considerado de mau gosto, obsceno, ofensivo, controverso, que incite à violência ou discriminação com base no sexo, raça ou religião, que seja contrário à ordem pública ou que seja ilegal;

Não pode criar ligações para qualquer página do Website que não seja a página inicial;

O link deve direcionar para o endereço do próprio Website, sem permitir que o website que cria o link reproduza o Website como parte do seu próprio site ou em qualquer uma das suas frases, ou crie uma janela do browser sobre qualquer página do Website.

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. poderá solicitar, a qualquer momento, que remova qualquer ligação para o Website, após o que deverá proceder à sua remoção imediata. A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. não controla as informações, o conteúdo, os produtos ou os serviços fornecidos por outros websites que tenham links para o Website.

8. Proteção de Dados

Para utilizar alguns dos Serviços, os Utilizadores devem primeiro fornecer determinados dados pessoais. Para este efeito, os Dados Pessoais da Almar & Partners Consulting Firm, S.L. serão tratados automaticamente em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, e com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Directiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados). Lei Orgânica 15/1999 sobre a Proteção de Dados Pessoais, artigos 15.º, 16.º e 17.º. Para este efeito, o Utilizador pode aceder à política seguida no tratamento de dados pessoais, bem como às finalidades previamente estabelecidas, conforme estabelecido na Política de Privacidade apresentada neste Website.

9. Cookies

Almar & Partners Consulting Firm, S.L. O site reserva-se o direito de utilizar a tecnologia de cookies para o reconhecer como um utilizador frequente e personalizar a sua experiência, pré-selecionando o seu idioma ou conteúdo preferido ou específico. Os cookies utilizados pelo site, ou por terceiros que atuem em seu nome, estão apenas associados a um utilizador anónimo e ao seu computador, e não fornecem, por si só, dados pessoais do utilizador.

Os cookies são ficheiros enviados para um browser por um servidor web para registar a atividade de navegação do utilizador no site.

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10. Duração e Rescisão

A prestação do serviço neste Website e noutros serviços é, em princípio, por um período indeterminado. No entanto, a Almar & Partners Consulting Firm, S.L. pode rescindir ou suspender qualquer um dos serviços do portal. Sempre que possível, a Almar & Partners Consulting Firm, S.L. comunicará a rescisão ou suspensão do serviço específico.

11. Declarações e Garantias

Em geral, os conteúdos e serviços oferecidos no Website têm apenas fins informativos. Portanto, ao disponibilizá-los, a Almar & Partners Consulting Firm, S.L. não oferece qualquer garantia ou declaração relativamente ao conteúdo e aos serviços oferecidos no Website, incluindo, entre outras, garantias de legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão ou comercialização, exceto na medida em que tais declarações e garantias não possam ser excluídas por lei.

12.º Força Maior

A Almar & Partners Consulting Firm, S.L. não será responsável, em caso algum, pela impossibilidade de prestação do serviço caso essa impossibilidade se deva a interrupções prolongadas no fornecimento de eletricidade ou de linhas de telecomunicações, distúrbios sociais, greves, rebeliões, explosões, inundações, atos ou omissões do Governo e, em geral, todos os casos de força maior ou caso fortuito.

13.º Resolução de Litígios. Lei Aplicável e Jurisdição

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como a utilização do Website, regem-se pela lei espanhola. As partes submetem-se à jurisdição dos tribunais de Madrid para a resolução de quaisquer litígios, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição.

Caso alguma disposição dos presentes Termos Gerais de Utilização seja considerada inexequível ou inválida nos termos da legislação aplicável ou em consequência de uma decisão judicial ou administrativa, tal inexequibilidade ou invalidade não tornará os presentes Termos Gerais de Utilização inexequíveis ou inválidos na sua totalidade. Nestes casos, a Almar & Partners Consulting Firm, S.L. modificará ou substituirá a disposição por outra que seja válida e exequível e que, na medida do possível, atinja o objetivo e a intenção refletidos na disposição original.