Certificado de eficiência energética em residências, escritórios e estabelecimentos comerciais

O que é o certificado de eficiência energética?

O certificado de eficiência energética (CEE) é um documento oficial obrigatório que visa facilitar informações objetivas sobre eficiência energética e emissões de CO₂ do edifício. Essas informações permitem a comparação com outros imóveis da região, favorecendo a promoção de edifícios com maior eficiência energética.

A classificação é representada por uma escala de letras de A (máxima eficiência) a G (mínima eficiência). Este certificado é obrigatório na Espanha desde 2013 e deve ser emitido por um técnico especializado.

Quando o certificado energético é obrigatório?

O Real Decreto 390/2021, de 1 de junho, que aprova o procedimento básico para a certificação da eficiência energética dos edifícios, estabelece que é obrigatório possuir este certificado nos seguintes casos:

• Venda do imóvel: O proprietário deve incluir a classificação energética no anúncio e entregar o certificado ao comprador, pois este geralmente é protocolado na escritura de compra e venda.
• Aluguel do imóvel: Deve ser apresentado aos inquilinos antes da formalização do contrato e recomenda-se anexar o documento ao mesmo.
• Edifícios de obra nova: Requisito para obtenção da licença de primeira ocupação.
• Reformas importantes em residências: É exigido certificado de eficiência energética em reformas ou ampliações que:
• Substituam ou renovem instalações térmicas que necessitem de projeto técnico (Real Decreto 1027/2007).
  • Afectem mais de 25% do envoltório térmico do edifício.
  • Aumentem em 10% ou mais a superfície ou volume construído, se a ampliação superar 50 m².
  • Grandes superfícies comerciais: Todos os locais dentro de centros comerciais com mais de 500 m² devem possuir certificação energética.
• Galpões industriais com escritórios: Se o uso principal for administrativo, requerem certificação.

Casos em que NÃO é obrigatório

• Residências com uso inferior a 4 meses por ano.
• Construções provisórias com prazo de utilização previsto igual ou inferior a dois anos.
• Locais sem acondicionamento (sem instalações elétricas nem climatização).
• Edifícios isolados com menos de 50 m².
• Galpões industriais dedicados exclusivamente a armazenamento ou produção.
• Imóveis em estado de ruína ou demolição.

Como obter o certificado energético?

O processo para obter o certificado energético é semelhante para residências, escritórios e locais comerciais. Siga estes passos:

1. Solicitação do certificado: O proprietário do imóvel é responsável por solicitar a certificação de eficiência energética a um técnico qualificado.
2. Visita do técnico: O técnico especializado inspeciona o imóvel para coletar dados sobre as características energéticas do edifício, como o envoltório térmico, as instalações técnicas e as condições de conforto, entre outros.
3. Cálculo da classificação energética: Por meio de uma ferramenta de cálculo homologada pela Administração, o técnico modela o imóvel para determinar sua classificação energética.
4. Registro oficial: O certificado deve ser registrado no órgão correspondente da comunidade autônoma. Em alguns casos, esse registro pode implicar o pagamento de taxas administrativas.
5. Entrega do certificado: Uma vez emitido, o certificado inclui um relatório detalhado com a classificação energética do imóvel e recomendações específicas para melhorar sua eficiência.

Validade

O certificado de eficiência energética terá validade máxima de dez anos, exceto quando a classificação energética for G, cuja validade máxima será de cinco anos.

Quanto custa um certificado energético?

Tem um custo aproximado em residências entre 60 e 250 €, dependendo do tamanho e localização do imóvel.

Nova normativa europeia: como afetará o mercado imobiliário?

Prevê-se que todas as residências, escritórios e locais à venda ou aluguel deverão possuir uma classificação energética mínima E.

Isso significa que muitas propriedades precisarão de reformas para continuarem rentáveis no mercado. As melhorias mais comuns incluem:

• Melhoria do envoltório incorporando isolamento térmico em fachadas ou substituindo as janelas por esquadrias com ruptura de ponte térmica e vidros de baixa emissividade.
• Modernização dos sistemas de aquecimento e refrigeração com equipamentos de alto desempenho.
• Implantação de sistemas de energia renovável, como energia solar fotovoltaica, para apoiar o consumo elétrico da residência.

Benefícios de melhorar a eficiência energética antes de vender ou alugar

• Aumento do valor do imóvel: Propriedades com melhor eficiência energética são vendidas e alugadas até 10% mais caras em alguns casos.
• Redução dos custos operacionais: Um menor consumo energético representa economia em climatização e iluminação.
• Conformidade normativa: Evita sanções e facilita a venda ou aluguel do imóvel.
• Maior conforto e produtividade: Em escritórios e locais, melhor qualidade do ar e temperatura regulada aumentam a produtividade dos funcionários.

Como a Almar Consulting pode ajudar você?

Na Almar Consulting, assessoramos você em todo o processo de certificação energética, desde a inspeção até o registro do certificado. Além disso, ajudamos a identificar as melhores estratégias para melhorar a eficiência energética do seu imóvel, garantindo o cumprimento da normativa.